Irmão André da Portas Abertas fala sobre os Direitos Humanos

A Declaração de direitos humanos previne a perseguição religiosa?

O ponto de partida é o Artigo 18 do mais respeitável documento que as nações modernas procuram para se orientarem - a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, um dos documentos basilares da Organização das Nações Unidas. Surgido do lamentável resultado da Segunda Guerra Mundial, esse famoso documento tentou estabelecer padrões universalmente aceitáveis para os governos de como tratar o povo com justiça. O Artigo 18 foi o parágrafo que tratou da religião, e a seguir há uma versão expandida do artigo no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966 (que entrou em vigor em 1976).

Nesse documento, nunca é mencionada a palavra perseguição. Ela não aparece em nenhum dos Pactos das Nações Unidas, e, em geral, representantes da comunidade de direitos humanos usam o termo com relutância, preferindo, em vez disso, falar em "violações da liberdade religiosa". O aspecto emotivo do termo perseguição sempre gera mais calor do que luz, por isso a palavra é raramente usada. Não obstante, na posição de discernir o conteúdo da perseguição, a discussão está claramente presa à noção de liberdade religiosa; somente a questão de intensidade é deixada sem solução. No sentido amplo, então, pode-se dizer que uma pessoa é perseguida se for despojada de qualquer dos elementos fundamentais da liberdade religiosa. Mas alguns preferem reservar a palavra perseguição para privações severas da liberdade religiosa.

O que a Declaração garante

1. Você tem o direito de crer em sua religião.

Esse aspecto veio em resposta às sociedades comunistas que tentaram proscrever por completo a crença religiosa. Nenhum governo tem permissão para impedir que seus cidadãos professem a religião que escolherem.

Esse direito garante também a liberdade de não professar uma religião. Digamos que você esteja numa sociedade islâmica e deseja ser ateu; esse direito lhe dá essa liberdade. Na prática, entretanto, seria aconselhável você não tornar isso público.

2. Você tem o direito de praticar sua religião.

Os Estados são proibidos de interferir sem motivo na prática da religião de qualquer um. Na China, por exemplo, os cristãos são proibidos de prestar culto em igrejas não organizadas ou controladas pelo Estado.

Somente quando a prática da religião pode ser um assunto de ordem pública é que se justifica a restrição do Estado. Por exemplo, se um grupo de cristãos tivesse um ritual eclesiástico que queimasse a bandeira do país, o Estado poderia pensar em proibi-los com base no fato de que eles estariam fomentando rebelião.

3. Você tem o direito de divulgar sua religião.

O direito de praticar a religião pressupõe o direito de compartilhá-la, embora na realidade haja muita controvérsia a respeito do que constitui "conversão forçada". Alguns argumentam que, se os cristãos tratam hindus em hospitais e compartilham sua fé, e o paciente hindu se torna cristão, isso poderia constituir "conversão não-ética". Outros dizem que não é ético se os cristãos concordarem em tratar pacientes hindus apenas se eles se converterem. As sociedades mais seculares estão incomodadas com toda a noção de conversão, acreditando que, se todas as religiões são iguais, deveria ser desencorajada por completo a propagação da religião.

Mas, até agora, os Pactos das Nações Unidas afirmam que, se a pessoa descobriu a verdade, é apenas natural e correto compartilhar sua descoberta com a visão de encorajar outros a desfrutar a mesma descoberta.

4. Você tem o direito de mudar de religião.

O Relatório Mundial sobre Liberdade de Religião e Crença, publicado em 1997, mostrou que o consenso da comunidade internacional de direitos humanos era de que o indivíduo tem o direito de substituir sua atual religião por outra. Então acrescentou com tristeza: "Mas não existe Estado islâmico que venha a aceitar formalmente essa posição". O melhor que a ONU tem feito é garantir que o Relator Especial para Tolerância Religiosa seja um muçulmano. Ele não tem causado muito impacto. Essa única característica provavelmente explica por que as sociedades muçulmanas figuram no topo da lista dos que mais oprimem os que se convertem. Nas últimas edições da Classificação de países por perseguição da Portas Abertas, que lista anualmente os países de acordo com a gravidade com que perseguem os cristãos, 20 dentre os 30 primeiros da lista são sempre países muçulmanos, e dois - a Arábia Saudita e o Irã - estão sempre entre os cinco primeiros.

5. Você tem o direito de transmitir sua religião aos filhos ou dependentes.

De muitas formas, um dos direitos mais importantes é ter a permissão para passar a fé aos filhos, o que lhe garante a sobrevivência, como a tocha da verdade entregue de uma geração à seguinte. As nações comunistas em particular tiram esse direito dos pais, insistindo em que toda educação deve estar nas mãos do Estado, fazendo do ateísmo o programa de ensino. Os pais têm o direito dentro da família de ensinar sua fé aos filhos e de mandá-los, se desejarem, para escolas religiosas. Assim, como tudo isso nos deixa com a questão de definir perseguição?

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Essa é, em poucas palavras, a grande contribuição do Artigo 18. Ao focar os direitos legais, ele dá a definição mais ampla possível de perseguição, de martírio, numa ponta, e da discriminação e da difamação, na outra. Ele tenta fornecer um padrão universal que nos capacite a localizar e a erradicar a perseguição, independentemente do país ou da cultura.

Dúvidas que a Declaração levanta

O paradigma legal tem suas limitações. Os cristãos têm dúvidas profundas sobre se o Artigo 18 é adequado para compreender as dimensões maiores da perseguição. Essas dúvidas assumem duas formas principais.

1. Interpretação inadequada

Os cristãos temem que o Artigo 18 possa ser interpretado de modo que venha a estorvar as religiões evangelísticas, especialmente quando a principal comunidade intérprete - a comunidade ocidental de direitos humanos - assume cada vez mais um caráter secular e pluralista.

O discurso de direitos humanos deve sua origem a conceitos cristãos, e, historicamente, a liberdade de crença vem como resultado da liberdade de religião, e não o contrário. Mas isso foi esquecido nos últimos anos no movimento pelos direitos humanos, em que o conceito de direitos é sustentado com conceitos relativistas sobre igualdade que deixam os cristãos desconfortáveis.

Os cristãos argumentam que a base adequada para os direitos humanos é que todos são sagrados; entretanto, mais e mais promotores dos direitos humanos afirmam que todos são iguais. Todavia, a igualdade não contém componente moral.

A inquietação é que a comunidade de direitos humanos está se degenerando numa série de grupos super agressivos, com os direitos humanos sendo premiados na mesma proporção do astuto marketing de grupos de defesa. Pode-se, desse modo, confiar no mundo dos direitos humanos para proteger nossas liberdades religiosas? De fato, pode-se confiar que ele não mudará a definição? Os direitos estão sempre evoluindo, e o que hoje define liberdade religiosa não definirá amanhã.

Claro que essa nova compreensão é um incentivo para os cristãos se envolverem de forma mais relevante com os direitos humanos, mas enseja também a pergunta de se o Artigo 18 contém um paradigma que possa proteger adequadamente os limites da liberdade religiosa - o que nos leva à próxima dúvida.

2. Modelo inadequado

Os cristãos têm dúvida sobre se o Artigo 18 fornece um modelo suficientemente bom à compreensão das dimensões espirituais da perseguição.

Em suma, o problema do Artigo 18 é que ele é uma definição legal de liberdade religiosa, mas não espiritual. É evidente seu caráter puramente legal. O documento foi escrito principalmente por advogados, e a comunidade de direitos humanos tende a ser dominada por advogados. Mas a perseguição não se prende apenas à lei. O perigo com essa definição é que ela contém três presunções que os cristãos sabem não ser verdade:

O Estado é o principal agente da perseguição e, assim, o principal agente na redução da perseguição.

Mudanças na lei reduzirão a perseguição

Todas as formas de perseguição podem ser erradicadas.

O problema é que, além do Estado, existem outras quatro fontes distintas de perseguição. Elas são vividamente retratadas no Novo Testamento - sacerdotes, famílias, mercadores e agitadores - e ainda estão ativas hoje.

Em muitos países, os maiores perseguidores dos cristãos são seus vizinhos ou líderes religiosos de outras religiões. O Estado pode ser cúmplice ou não, e as leis podem ser ignoradas totalmente. De fato, a maioria das pessoas perseguidas não tem acesso ao sistema legal no país delas para defender seus direitos. Mais crítico ainda: a Bíblia sugere que algum tipo de perseguição nunca será erradicado, já que se baseia na inimizade espiritual entre Cristo e o mundo. O perigo da abordagem do Artigo 18 é que ele apresenta a perseguição como um fenômeno legal e a exclui como um fenômeno espiritual. Um pastor chinês me disse certa vez:

- Alguns tipos de perseguição você tem de combater com toda a sua força; outros, você tem de aceitar de todo o coração. Precisamos nos voltar agora para a Bíblia a fim de ver a diferença.

Esse artigo foi extraído do livro A fé que persevera, de Ron Boyd-McMillan, com previsão de lançamento em feveiro de 2009.

Fonte: www.portasabertas.org.br